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ALÍQUOTAS E CÓDIGOS DE SERVIÇOS - PRESTADORES ANEXO I

TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOS

PORTARIA SF 14/2004

ANEXO 1

TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVROS, DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

DES - Declaração Eletrônica de Serviços

DIF - Declaração de Instituições Financeiras

DMS - Declaração Mensal de Serviços

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL
01015	7.02	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01023	7.02	Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01031	7.04	Demolição.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01058	7.05	Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01090	7.15	Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01104	14.13	Carpintaria e serralheria.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
01112	7.02; 7,04; 7.05; 7.15; 14.13	Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
01139	7.11	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
01210	7.01	Paisagismo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01228	7.06	Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01236	7.07	Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01244	7.08	Calafetação.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01325	7.09	Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01384	7.10	Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01406	7.10	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01422	7.10	Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo.	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
01430	7.11	Decoração.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01449	7.11	Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
01465	7.13	Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01473	7.16	Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01481	22.01	Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01503	7.01; 7.06; 7.07; 7.08; 7.09; 7.10; 7.11; 7.13; 7.16	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
01520	7.01	Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
01538	7.01	Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
01546	7.01	Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.082,73 por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
01589	7.01	Agrimensura, geologia e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57		DES
01600	7.01	Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
01627	7.01	Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.082,73 por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
01694	7.03	Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01724	7.12	Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01740	7.14	Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01805	7.17	Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01821	7.18	Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01848	7.18	Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
01856	7.18	Topógrafo (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
01864	7.19	Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01872	7.20	Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01880	14.02	Assistência técnica.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01899	17.03	Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01902	17.08	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
01903	17.08	Inspeção ambiental veicular	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02020	17.08	Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02038	17.16	Análise de Organização e Métodos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02054	23.01	Desenho industrial.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
02062	23.01	Desenhista industrial (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02097	27.01	Serviços de assistência social.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
02100	27.01	Assistente social (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02119	28.01	Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
02135	28.01	Avaliador (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02143	30.01	Serviços de biologia, biotecnologia e química.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02151	31.01	Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02186	32.01	Serviços de desenhos técnicos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02194	32.01	Desenhista técnico (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02216	36.01	Serviços de meteorologia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02224	38.01	Serviços de museologia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02232	7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; 17.03; 17.16; 30.01; 31.01; 36.01; 38.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico-Científico, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
02321	16.01	Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	DISPENSADO		DES
02330	16.01	Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias).	PJ	Isento	-	-	-	DISPENSADO		DES
02348	16.01	Transporte por táxi (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02364	16.01	Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02402	16.01	Transporte de escolares.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02410	16.01	Transporte de escolares (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02429	16.01	Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02445	16.01	Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02453	26.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02461	26.01	Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02488	16.01; 26.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
02496	17.06	Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
02500	23.01	Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02526	35.01	Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02534	35.01	Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02542	17.06; 23.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
02658	1.01	Análise e desenvolvimento de sistemas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02666	1.02	Programação.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02682	1.03	Processamento de dados, outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02690	1.04	Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02798	1.05	Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02836	1.04; 1.05; 2.01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza, elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02879	1.06	Assessoria e consultoria em informática.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02917	1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.	PJ	3%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
02918	1.07	Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (profissional autônomo).	PF	3% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
02933	1.08	Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03085	2.01	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de I ncidência	nota fiscal	57	DES
03093	17.01	Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03115	17.01	Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03123	17.02	Tradução e interpretação.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03131	17.02	Tradutor e intérprete (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03158	17.02	Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03166	17.02	Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível (telemarketing), redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03174	17.02	Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03204	17.11	Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03212	17.11	Administração de imóveis.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03220	17.13	Advocacia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03239	17.13	Advogado (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
03379	17.13	Advocacia (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
03387	17.14	Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03395	17.15	Auditoria.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03425	17.15	Auditor (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03433	17.15	Auditoria (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
03450	17.17	Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57		DES
03468	17.17	Atuário e calculista técnico (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03476	17.18	Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
03611	17.18	Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03620	17.18	Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
03638	17.18	Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03654	17.19	Consultoria e assessoria econômica ou financeira.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
03670	17.19	Economista (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
03700	17.19	Economistas (regime especial - sociedade).	PJ	5%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
03719	17.20	Estatística.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03743	17.22	Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring").	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03751	17.23	Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03875	21.01	Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da Incidência	NF-e	57	DES
03876	21.01	Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	NF-e (NOTA 6)	57	DES
03956	29.01	Serviços de biblioteconomia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
03980	1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 17.01; 17.11; 17.14; 17.17; 17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 7. SAÚDE
04030	4.01	Medicina e biomedicina.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
04073	4.01	Médico e biomédico (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04111	4.01	Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04138	4.02	Análises clínicas, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
04146	4.02	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
04154	4.02	Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04170	4.0a	Laboratórios.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04189	4.0a	Hospitais.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04197	4.0a	Clínicas e casas de saúde.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04219	4.0a	Ambulatórios e prontos socorros.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04235	4.0a	Sanatórios, manicômios e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04251	4.04	Instrumentação cirúrgica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04260	4.05	Acupuntura.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04278	4.05	Acupunturista (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04316	4.06	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
04340	4.06	Enfermeiro (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04359	4.06	Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial-sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04375	4.06	Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04383	4.0y	Serviços farmacêuticos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04391	4.08	Fisioterapia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04421	4.08	Fisioterapeuta (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04430	4.08	Fisioterapia (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04472	4.08	Fonoaudiologia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57		DES
04499	4.08	Fonoaudiólogo (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04502	4.08	Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04510	4.08	Terapia ocupacional.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57		DES
04545	4.08	Terapeuta ocupacional (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04553	4.08	Terapia ocupacional (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04588	4.09	Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04596	4.09	Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04626	4.10	Nutrição.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04634	4.11	Obstetrícia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	5y	DES
04650	4.11	Obstetra (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04677	4.11	Obstetrícia (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04693	4.12	Odontologia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57		DES
04723	4.12	Dentista (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04731	4.12	Odontologia (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
04774	4.1a	Ortóptica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57		DES
04871	4.1a	Ortóptico (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
04901	4.1a	Ortóptica (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
05037	4.14	Próteses sob encomenda.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57		DES
05053	4.14	Protético (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
05096	4.14	Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
05100	4.15	Psicanálise.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05118	4.1e	Psicologia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05134	4.1e	Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
05142	4.1e	Psicologia, clínica ou não (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
05150	4.17	Casas de repouso e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05177	4.17	Creches.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05185	4.17	Asilos.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05193	4.18	Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05223	4.19	Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05231	4.2o	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05266	4.21	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05274	4.22	Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
05312	4.23	Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05380	5.01	Medicina veterinária e zootecnia.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
05398	5.01	Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
05410	5.01	Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade).	PJ	2%	R$ 1.082,73 Por profissional	Mensal	NOTA 7	DISPENSADO		DES
05428	5.02	Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05436	5.03	Laboratórios de análise na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05460	5.04	Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05479	5.05	Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05495	5.0 e	Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05517	5.07	Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05533	5.09	Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05541	4.03; 4.04; 4.07; 4.10; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21; 4.22; 4.23; 5.02; 5.03; 5.04; 5.05; 5.0e; 5.07; 5.09	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
05576	4.02	Patologia e eletricidade médica.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
05584	4.17	Casas de recuperação.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
GRUPO 8 - EDUCAÇÃO
05657	e.04	Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05665	e.04	Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
05673	8.01	Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
05681	8.01	Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
05690	8.01	Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
05711	8.01	Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
05720	8.01	Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
05738	8.02	Auto-escolas, moto-escolas e congêneres.	PJ	5% (NOTA 3)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
05754	8.02	Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
05762	8.02	Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS
05770	15.01	Administração de fundos quaisquer.	PJ	2,5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05800	15.01	Organização e administração de consórcios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05819	15.01	Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
05835	15.01	Administração de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05851	15.09	Arrendamento mercantil ("leasing'^ de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing").	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05878	15.02	Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05870	15.03	Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05871	15.04	Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05872	15.05	Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05873	15.06	Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciárioou depositário; devolução de bens em custódia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05874	15.07	Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05875	15.08	Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05876	15.10	Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
05877	15.10	Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05879	15.11	Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05880	15.12	Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05881	15.13	Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05882	15.14	Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05883	15.15	Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05884	15.16	Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05885	15.17	Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05886	15.18	Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05894	17.11	Administração de distribuição de co-seguros.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
05916	18.01	Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO
05991	10.09	Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06009	10.09	Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
06017	10.10	Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06041	10.10	Distribuição de bens de terceiros.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
06050	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06076	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06084	10.01	Agenciamento ou intermediação de seguros.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06092	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06114	10.01	Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06122	10.01	Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06130	10.01	Corretagem de seguros.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
06149	10.01	Corretor de seguros (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
06157	10.02	Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06165	10.02	Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06173	10.03	Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
06181	10.03	Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06190	10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing").	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06220	10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising").	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06238	10.04	Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring").	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06262	10.04	Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06270	10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06297	10.05	Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DIF/DMS/DES
06319	10.05	Agente, corretor ou intermediário de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06335	10.06	Agenciamento marítimo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
06343	10.06	Agente marítimo (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06351	10.07	Agenciamento de notícias.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
06386	10.07	Agente de notícias (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06394	10.0a	Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência	nota fiscal	57	DES
06432	10.0a	Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06475	17.04	Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06491	17.05	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06513	17.05	Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06521	17.07	Franquia ("franchising").	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06530	17.12	Leilão e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06556	17.12	Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA a)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06564	17.21	Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
06572	25.01	Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06599	25.02	Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06602	25.03	Planos ou convênio funerários.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06610	25.04	Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06637	33.01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06645	33.01	Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06653	17.04; 17.07; 17.21; 25	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E AFINS
06777	12.13	Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes,teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06793	13.01	Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06807	13.02	Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06815	13.03	Reprografia, microfilmagem e digitalização.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06831	14.07	Colocação de molduras e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06840	14.07	Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06858	14.08	Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06890	14.08	Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06912	13.04	Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
06920	13.04	Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06939	13.04	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06955	13.04	Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
06963	24.01	Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
06971	12.13; 13.01; 13.02; 13.03; 24.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS
07005	9.01	Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 5)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
07013	9.01	Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 5)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07056	9.01	Hospedagem em motéis.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 5)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07099	9.01	Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço (NOTA 5)	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07110	9.02	Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07129	9.02	Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07137	9.03	Guias de turismo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07153	9.03	Guia de turismo (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07161	17.09	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	No 1° dia da realização do evento ou no dia 10 do mês seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro.	nota fiscal	57	DES
07170	17.09	Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	No 1° dia da realização do evento ou no dia 10 do mês seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro.	DISPENSADO
07196	17.10	Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07218	12.17	Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07234	9.01; 12.17; 17.10	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
07285	14.06	Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07315	14.06	Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07323	14.06	Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
07331	14.01	Lustração de bens móveis.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07366	14.01	Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 3)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07390	14.01	Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 3)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07412	14.01	Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 3)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07439	14.01	Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07447	14.01	Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07455	14.01	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
07471	14.01	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07480 (NOTA 4)	14.01	Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, executados por contribuinte estimado às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
07498	14.01	Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07510	14.01	Blindagem .	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
07528	14.01	Sapateiro remendão (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07536	14.01	Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07552	14.03	Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07560	14.04	Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao da incidência	nota fiscal	57	DES
07579	14.05	Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07595	14.09	Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07609	14.09	Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07617	14.10	Tinturaria e lavanderia.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
07633	14.10	Tintureiro individual.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07641	14.11	Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07676	14.12	Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07684	14.01; 14.03; 14.04; 14.05; 14.09; 14.11; 14.12	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07692	14.01	Engraxate (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO
07765	3.01	Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07773	3.02	Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, "stands", quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07790	3.03	Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07803	3.04	Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07811	11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07838	11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina.	PJ	5% (NOTA 3)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
07846	11.01	Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service".	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07854	11.01	Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07870	11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07889	11.02	Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07897	11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \|DES
07919	11.03	Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
07927	11.04	Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07951	20.01	Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07960	20.02	Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
07978	20.03	Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08036	3.01; 3.02; 3.03; 3.04; 11.01; 11.04; 20.01; 20.02; 20.03	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS
08044	12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.12; 12.14; 12.15; 12.16; 19.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08045	12.01; 12.03; 12.05; 12.07	Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo.	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Serviços com cobrança de ingresso de forma direta ou indireta
08052	12.01	Espetáculos teatrais.	PJ	2% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08079	12.02	Exibições cinematográficas.	PJ	5% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08087	12.03	Espetáculos circenses.	PJ	2% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08095	12.04	Programas de auditório.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
08117	12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.	PJ	2%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08125	12.06	Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08133	12.07	Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres.	PJ	5% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08168	12.07	Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres.	PJ	2% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08176	12.08	Feiras, exposições, congressos e congêneres.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08192	12.10	Corridas e competições de animais.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08206	12.11	Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08214	12.15	Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.	PJ	5% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08257	12.05	Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).	PJ	2%	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso
08273	12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.11; 12.15; 12.16	Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.	PJ	5% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso
08274	12.01; 12.03; 12.07	Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).	PJ	2% (NOTA 9)	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso
08281	12.11	Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.	PJ	2%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	ingresso	57	DES
08290	12.11	Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.	PJ	2%	Preço do ingresso	Diário	Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial	ingresso
Serviços com cobrança facultativa de ingresso
08230	12.16	Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.	PJ	5%	Preço do ingresso	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08311	12.09	Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO		DES
08320	12.09	Boliche.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57		DES
08338	12.09	Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO		DES
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)
08354	12.09	Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO		DES
08362	12.09	Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO		DES
08370	12.09	Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO		DES
08397	12.09	Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08400	12.12	Execução de música, individualmente ou por conjunto.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08419	12.14	Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08478	19.01	Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08486	19.01	Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL
08494	6.01	Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.	PJ	5% (NOTA 3)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 57		DES
08516	6.02	Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO		DES
08532	6.03	Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 57		DES
08567	6.05	Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 57		DES
08575	6.01; 6.02; 6.03; 6.05	Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
GRUPO 19. DIVERSOS
08648	5.08	Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.	PJ	2%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 57		DES
08656	5.08	Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08664	34.01	Detetive particular (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08672	34.01	Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
08770	37.01	Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo).	PF	2% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08842	37.01	Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal 1 57 \| DES
08850	37.01	Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo).	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
08885	39.01	Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08893	40.01	Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.	PJ	5%	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	nota fiscal	57	DES
08899	34.01; 39.01; 40.01	Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo.	PF	5% (NOTA 8)	Preço do Serviço	Mensal	Dia 10 do mês seguinte ao de incidência	DISPENSADO
Código de Serviço	Item da Lei 13.701/03	DESCRIÇÃO	Tipo de Pessoa	Alíquota	Base de Cálculo	Incidência	Data de Vencimento	Documentos Fiscais (NOTA 1)	Livros Fiscais (Modelo)	Declarações Fiscais (NOTA 2)

NOTA 1:

a) os prestadores de serviços obrigados à emissão de nota fiscal deverão utilizar os modelos na conformidade do que dispõe o Regulamento do ISS.

b) ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e os prestadores dos serviços que atendam aos requisitos da Portaria SF n° 72/2006.

NOTA 2:

a) a DES deverá ser utilizada pelas pessoas jurídicas obrigadas à emissãode documentos fiscais, observada a legislação específica.

b) a DIF deverá ser utilizada pelas instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do COSIF.

c) a DMS deverá ser utilizada pelas instituições financeiras e assemelhadas não obrigadas à DIF.

NOTA 3:

Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial, concedido a toda categoria conforme solicitação do respectivo sindicato ou entidade de classe.

NOTA 4:

O código de serviço 07480 será usado exclusivamente para escrituração na DES das notas fiscais emitidas por contribuintes enquadrados no regime de estimativa, cadastrados sob o código de serviço 07455, quando prestarem serviços de conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos às sociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo, em relação aos bens por elas segurados, para efeito do art. 9°, IV, "b" da Lei 13.701/03.

NOTA 5:

O valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária,fica sujeito ao ISS.

NOTA 6:

Para os serviços descritos no código 03876, deverá ser emitida uma NF-e por dia, com a totalização dos serviços.

NOTA 7:

As sociedades constituídas na forma do § 1° do artigo 15 da Lei no13.701/03 devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS.

NOTA 8:

a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, quetenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS.

b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3° da Lei n° 13.701/03 para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas não estabelecidas neste Município ou que não sejam responsáveis pela retenção do Imposto na fonte, deverão recolher o ISS a este Município, utilizando os códigos de serviços deste Anexo.

NOTA 9:

A partir de 01/01/2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos circenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos, e exibição cinematográfica realizada por cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, constantes dos subitens 12.01, 12.02, 12.03, 12.07 e 12.15 da lista do "caput" do artigo 1° da Lei n° 13.701/03, observadas as condições estabelecidas pela Lei n° 15.134, de 19/03/2010.