Abono de férias com adicional de 1/3	Não	Não	Sim
Abono do PIS	Não	Não	Não
Adicional de insalubridade	Sim	Sim	Sim
Adicional de periculosidade	Sim	Sim	Sim
Adicional de transferência (25% sobre a remuneração)	Sim	Sim	Sim
Adicional noturno	Sim	Sim	Sim
Ajuda de custo mensal	Sim	Sim	Sim
Ajuda de custo em virtude de transferência do empregado - paga em única parcela	Não	Não	Não
Ajuda de custo em virtude de transferência do empregado - paga mensalmente	Sim	Sim	Não
Alimentação fornecida sem inscrição da empresa no PAT - programa de alimentação do trabalhador	Sim	Sim	Sim
Alimentação fornecida com inscrição da empresa no PAT - programa de alimentação do trabalhador	Não	Não	Não
Atestado médico (até 15 dias pagos pela empresa)	Sim	Sim	Sim
Auxílio creche - valor fixo mensal	Sim	Sim	Sim
Auxílio creche - reembolso de despesa de creche mediante comprovação	Não	Não	Não
Aviso prévio indenizado	Sim Ver nota ao final da tabela	Sim	Não
Aviso prévio trabalhado	Sim	Sim	Sim
Comissões	Sim	Sim	Sim
Complementação de auxílio doença pago pela empresa	Não	Não	Sim
Décimo Terceiro Salário - 1ª Parcela	Não	Sim	Não
Décimo Terceiro Salário - 2ª Parcela	Sim	Sim	Sim
Décimo terceiro salário - Pago na rescisão	Sim	Sim	Sim
Décimo terceiro salário indenizado - parcela da projeção do aviso indenizado	Sim Ver nota ao final da tabela	Sim	Sim
Diárias para viagem com valor de até 50% do salário	Não	Não	Não
Diárias para viagem com valor maior que 50% do salário	Sim	Sim	Não
Férias gozadas com adicional de 1/3	Sim	Sim	Sim
Férias indenizadas com adicional de 1/3 (férias pagas na rescisão)	Não	Não	Sim
Férias em dobro com adicional de 1/3 (parcela da dobra)	Não	Não	Sim
Gorjetas	Sim	Sim	Sim
Gratificações	Sim	Sim	Sim
Horas extras	Sim	Sim	Sim
Indenização adicional (valor de uma remuneração paga ao empregado demitido nos 30 dias anteriores à data base - lei 7.238/84 - art. 9º)	Não	Não	Não
Indenização de programa da demissão voluntária - pdv	Não	Não	Não
Indenização por atraso no pagamento da rescisão - art. 487 § 6º CLT	Não	Não	Não
Indenização por rescisão do contrato de safra	Não	Não	Não
Indenização por rescisão no contrato de obra certa com mais de um ano de duração	Não	Não	Não

Nota:
Aviso Prévio e 13º Salário Indenizado – Incidência da Contribuição Previdenciária

• A Instrução Normativa SRP nº 20/2007 , produziu diversas alterações na Instrução Normativa SRP nº 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária.
• Dentre as alterações, vamos analisar àquela que se refere à tributação do aviso prévio indenizado e da parcela do 13º salário a ele correspondente.
• A Instrução Normativa SRP nº 20/2007 alterou o artigo 72 da Instrução Normativa SRP nº 3/2005, revogando o inciso V e a alínea ‘f’ do inciso VI.
• O inciso V do artigo 72 tratava sobre a isenção de contribuição previdenciária para a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga ou creditada na rescisão do contrato de trabalho (décimo terceiro indenizado). Já a alínea ‘f’ do inciso VI tratava sobre a isenção de contribuição previdenciária do aviso prévio indenizado.
• Ressaltamos que tal disposição vem gerando inúmeras polêmicas entre os doutrinadores. Também as entidades de classe vêm manifestando-se contrárias ao desconto de INSS sobre o 13º salário indenizado. Ambos baseiam-se no fato de que tanto o aviso prévio indenizado quanto o 13º salário correspondente são parcelas indenizatórias, já que não se destinam a retribuir trabalho, mas sim a indenizar o empregado na rescisão sem justa causa, e as parcelas indenizatórias estão expressamente isentas na previsão do Decreto nº 3.048/99, art. 214, § 9º, alínea “m”.
• De todo o exposto podemos concluir que, preventivamente e com a finalidade de evitar autuações, as empresas devem passar a tributar o aviso prévio indenizado e o 13º salário indenizado na rescisão contratual